Segunda e terça feira é feriado em Cacoal, mas alguns comerciantes tentam descaracterizar feriado

A Respeito do Dia do Comerciário, transferido por Lei Estadual para a Segunda-Feira de Carnaval, está havendo muitas tentativas de alguns poucos empresários em descaracterizar a data como feriado. Para além do fato de que a Lei é clara, há ainda o conteúdo sentimental. Empresário que é do bem, sabe que seu funcionário precisa ser valorizado. Parece-me uma tremenda covardia privar o seu funcionário de poder descansar no Dia do Comerciário. É preciso respeito.

Outro assunto que está gerando muitas dúvidas é em relação ao Dia do Carnaval, terça-feira, que em Cacoal também é feriado. Há uma lei municipal designando a Terça Feira de Carnaval como feriado Municipal. Eu, por exemplo, detesto o carnaval e não acho legal que tenha esse feriado. Mas se é lei, temos de respeitar. Se não concordamos, só há uma coisa a fazer: questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei.

Vi um email da ACIC de Cacoal onde informa que cada município só pode decretar 04 feriados e Cacoal, segundo essa entidade, teria decretado cinco feriados. Citam, por exemplo, o caso de quarta-feira de cinzas. Isso não é verdade. Carnaval é feriado em Cacoal, sim, mas não a quarta-feira de cinzas. O prefeito atual instituiu essa data como ponto facultativo, mas para o serviço público, não para a iniciativa privada. Claro que se o empresário também quiser dispensar o seu trabalhador nessa data, é um direito seu, mas não um dever.

Agora quanto a segunda e terça-feira, tem que se respeitar sim, a não ser aquelas empresas que sejam signatárias de algum acordo coletivo expressamente autorizando a utilizarem mão de obra dos trabalhadores nesse dia. No caso dos comerciários, eles não autorizaram seus patrões. Portanto, quem utiliza mão de obra de comerciários não pode obrigar seus trabalhadores a trabalhar na terça-feira de carnaval.

Há também um questionamento quanto a Lei que Institui o Dia do Comerciário e o transferiu para a segunda-feira de carnaval. A entidade que representa os comerciantes tenta descaracterizar a lei porque, embora no caput dessa lei menciona-se que "institui feriado estadual....", mais à frente menciona a palavra data comemorativa. Vejam só: claro que todo feriado é data comemorativa. Natal é feriado e é data comemorativa. Ano Novo é Feriado e igualmente é outra data comemorativa. Nem toda data comemorativa é feriado, mas todo feriado é data comemorativa.

Aqui, senhores, há ainda uma falta de bom senso e de uso da razão. Se a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Governador do Estado entendesse que o Dia do Comerciário seria apenas uma data comemorativa, sem obrigatoriedade de os empresários abrirem mão do trabalho de seus empregados, não haveria razão para transferí-la. Simples assim.

É estranha essa posição daqueles que tentam descaraterizar o feriado. Afinal de contas, por que a data seria transferida se não fosse para se comemorar? Antes que alguém argumente, com razões que fujam das razões, que essa transferência levou em conta apenas o serviço público, fica claro que isso não cola e nem faz sentido. Antes que o Dia do Comerciário fosse transferido para a segunda feira de carnaval, tanto o Estado quanto os municípios já praticavam o ponto facultativo na segunda-feira de carnaval e em alguns anos até na quarta-feira de cinzas. Logo, o que se busca é um pretexto para tumultuar e fugir do cumprimento da lei.

Mas se alguém realmente quer dirimir as dúvidas, procure a Justiça do Trabalho e verá que o TRT considera que apenas podem usar mão de obra dos trabalhadores empresas signatárias de um acordo coletivo que expressamente autorize o uso de mão de obra nessas datas. Só que, no caso dos comerciários, não há nenhum acordo coletivo que autorize os patrões a exigir que seus funcionários trabalhe nos feriados. É isso. Simples assim. Mas quem quiser ser contraditório, é meu dever apenas esclarecer. Já os empregados precisam estar consciente de seus direitos. Os empresários sabem que se tiverem a coragem de demitir um funcionário porque este se recusou a trabalhar no Dia do Comerciário estará sendo arbitrário e poderá sofrer uma multa pesadíssima.

Autor: Daniel Oliveira Da Paixão Jornalista em Cacoal, RO

Governo inaugura escola para 1.350 alunos em Ariquemes

A nova política do Governo de Rondônia de priorizar a Educação entre suas ações teve mais um avanço na tarde da sexta-feira (10), com a inauguração da Escola Estadual Carmem Ione Araújo, localizada no bairro Rota do Sol, em Ariquemes.

O investimento de R$ 2,8 milhões, proveniente de recursos próprios do Estado, tem o objetivo de melhorar o atendimento aos alunos, professores e ao público. A escola, com capacidade para 1.350 novos alunos, inicialmente atenderá estudantes do 1° ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, na modalidade regular, em três turnos de aulas. Mas a intenção da Seduc é implantar ali, em breve, também a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Escola Carmem Ione Araújo nasce com uma estrutura física moderna, com acessibilidade tanto no espaço interno quanto ao seu redor, a exemplo das calçadas. Conta com 15 salas de aula, biblioteca, laboratório de ciências, laboratório de informática, sala de direção, orientação, supervisão e de professores, além de ter a maior quadra poliesportiva coberta entre as escolas estaduais de Ariquemes.

Na solenidade de inauguração da escola, o governador Confúcio Moura fez um discurso eloquente, defendendo o financiamento de mais de R$ 80 milhões junto ao BNDS para investimentos em infraestrutura escolar.

De acordo com o secretário da Educação, Júlio Olivar, muitas mudanças ainda estão por vir em 2012. “A Seduc tem mais 27 obras, entre escolas e quadras poliesportivas, para inaugurar nesse ano. São R$ 73 milhões reservados para a construção de refeitórios, quadras, mais salas de aula e reformas”, anunciou. “E atendendo às diretrizes do governador, os recursos do Proafi (Programa de Apoio Financeiro) foram ampliados. Agora a Seduc destinará às escolas R$ 8 por aluno, em repasses trimestrais, para serem utilizados em pequenos reparos. E ainda terão mais recursos para a reforma do sistema elétrico e aquisição de aparelhos de ar condicionado para as escolas estaduais.”

O secretário destacou a presença do diretor do Deosp, Abelardo Castro Neto, na inauguração da escola e agradeceu ao esforço de sua equipe para que a obra fosse inaugurada sem prejuízo do ano letivo em curso.

Também participaram da inauguração o senador Valdir Raupp; os deputados federais Marinha Raupp e Moreira Mendes; os estaduais Adelino Follador e Lorival Ribeiro; e o representante de ensino de Ariquemes, professor Aloisio Azevedo de Moraes. Parentes da professora que deu nome à escola também estiveram presentes à solenidade. Entre eles, o marido Edezildo e os filhos Osmário, Patrícia e Clícia.



A homenageada

A professora federal Carmem Ione Araújo era pioneira em Ariquemes, onde ocupou o cargo de secretária de Educação. Ela desenvolvia suas atividades pedagógicas em escolas da rede estadual de ensino. Seu último local de trabalho foi o Ceejar (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Ariquemes). Faleceu em 2010, vítima de câncer.